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Minuta Completa da Política de Privacidade e Proteção de Dados do Comigo NR-1

Atualizado em 27 de setembro de 2026

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais — Comigo NR-1

Última atualização: 28 de setembro de 2026
Controladora dos Dados: D&D Soluções em Tecnologia da Informação Ltda.
CNPJ: 46.386.494/0001-95
Plataforma: Comigo (comigo.ddsolucoesti.com.br)
Sede: Manaus (AM)
Contato Encarregado (DPO): dpo@ddsolucoesti.com.br / contato@ddsolucoesti.com.br

1. Visão Geral e Princípio de Privacidade por Arquitetura (Privacy by Design)

A plataforma Comigo é uma solução de software como serviço (SaaS B2B) desenvolvida para gerenciar riscos psicossociais no âmbito do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em estrita conformidade com a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Aviso Fundamental ao Colaborador:
O Comigo opera sob o modelo de Anonimização e Agregação na Origem. Isso significa que:

  • Seu empregador/empresa JAMAIS terá acesso às suas respostas individuais.
  • Os relatórios gerenciais e dashboards exibidos aos gestores, profissionais de RH e SESMT mostram unicamente dados estatísticos agregados por setor (com amostragem mínima para impedir identificação indireta).
  • Nenhum gestor ou diretor tem visibilidade sobre quem respondeu o quê em qualquer dia.

2. Papéis na LGPD (Controlador e Operador)

  • Empresa Contratante (Empregadora): Atua como Controladora dos dados cadastrais dos seus colaboradores enviados para a criação dos acessos na plataforma.
  • D&D Soluções (Comigo): Atua como Operadora no processamento operacional da plataforma e como Controladora na salvaguarda dos dados estatísticos, de segurança e integridade técnica da aplicação.

3. Dados Coletados e Finalidade

3.1. Dados Cadastrais dos Colaboradores

  • Dados: Nome completo, e-mail corporativo ou pessoal, setor/departamento e cargo.
  • Finalidade: Autenticação, disparo gradual de notificações de preenchimento e atribuição correta das métricas ao grupo/setor.
  • Base Legal: Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e cumprimento de obrigação legal/regulatória pela empresa empregadora (NR-1 / CLT; art. 7º, II, LGPD).

3.2. Dados de Avaliação de Risco Psicossocial (Base HSE-IT)

  • Dados: Respostas às escalas psicométricas periódicas de percepção de estresse, ritmo, autonomia, suporte e relacionamento no trabalho.
  • Finalidade: Geração de índices estatísticos consolidados para subsidiar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e planos de ação coletivos de melhoria ergonômica e psicossocial.
  • Tratamento dos Dados de Saúde/Sensíveis: As respostas individuais não são expostas nem comercializadas. Caso um padrão de risco agudo individual seja detectado pelo algoritmo de triagem, a plataforma orienta o próprio usuário de forma estritamente privada para canais de acolhimento (ex.: CVV 188 ou canal confidencial interno), sem expor o resultado à chefia.

3.3. Dados Técnicos de Acesso

  • Dados: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador.
  • Finalidade: Segurança da aplicação, prevenção a fraudes e auditoria de integridade técnica (Marco Civil da Internet, art. 15).

4. Compartilhamento de Dados

A D&D Soluções não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento ocorre estritamente com:

  1. Prestadores de Infraestrutura em Nuvem: Servidores de aplicação e bancos de dados hospedados em ambiente seguro com criptografia em trânsito e em repouso.
  2. Consultorias de SST e Médicos do Trabalho Autorizados: Apenas dados agregados e relatórios consolidados de risco setorial contratados pela empresa empregadora para confecção do PGR.
  3. Autoridades Governamentais: Mediante ordem judicial expressa ou requisição fundamentada de autoridade fiscalizatória competente.

5. Segurança da Informação

Adotamos salvaguardas técnicas e administrativas robustas:

  • Comunicação 100% criptografada via HTTPS/TLS.
  • Banco de dados protegido por credenciais criptografadas e isolamento de contexto (multi-tenant lógico).
  • Backups automatizados diários criptografados.
  • Trilha de auditoria restrita e controle rigoroso de acesso com base no princípio do menor privilégio.

6. Retenção e Descarte dos Dados

Os dados pessoais cadastrais são mantidos pelo período em que o contrato entre a empresa empregadora e a D&D Soluções estiver ativo, ou conforme exigido para cumprimento de obrigações legais e trabalhistas (arquivamento de relatórios de SST e PGR por até 20 anos, conforme normativas do Ministério do Trabalho). Decorrido o prazo legal ou solicitada a exclusão pela controladora, os dados identificáveis serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o colaborador titular de dados pode, a qualquer tempo, requisitar:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
  • Revogação de consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

As requisições devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@ddsolucoesti.com.br ou pelo canal de suporte contato@ddsolucoesti.com.br.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no produto ou adequações legais e regulatórias. A data de última versão constará sempre no topo deste documento.

D&D Soluções em Tecnologia da Informação Ltda.
CNPJ: 46.386.494/0001-95
Sede: Manaus (AM)
comigo.ddsolucoesti.com.br